A porta é a serventia da casa...

Tenho que confessar que foi com alguma surpresa que li a noticia que ontem saiu no Semanário, e que referia que Manuel Monteiro ponderava regresso ao CDS. Podem ler o artigo na íntegra, no Arestália.

Fez uma campanha sozinho para a câmara de Lisboa, para poder levar um bom resultado como trunfo no seu reingresso no CDS, o que não veio a acontecer (o bom resultado). Mesmo assim, parece que se vai aliar a Ribeiro e Castro para lutar contra Portas. Demitiu-se do PND, deixando um partido sem estrutura, porque ele nunca a quis implementar. Apenas ano e meio após a fundação do Partido se criaram os círculos eleitorais, por pressão das bases. E ainda por cima, no último Conselho Geral, no qual não pude estar presente, ele apontou uma agenda que deixará paralisado o partido durante 6 meses. Ora bem: O que ficou marcado para Setembro foi um novo conselho geral (sobre o qual já aviso que tenciono estar presente) para em Setembro se marcar o congresso para se eleger a nova direcção. Lá para Novembro, na melhor das hipóteses. Como os círculos políticos caíram com esta direcção, apenas lá para Janeiro estarão a funcionar normalmente. É caso para dizer: Ainda bem que ele se vai embora.

Ensino Superior – Novo Regime Geral – Reformular sem resolver problema nenhum

Para aqueles que não saibam, está em cima da mesa uma proposta para um novo Regime Jurídico para as Instituições Ensino Superior. Com sinceridade, também eu fui apanhado de surpresa porque a proposta surgiu antes que fosse feito qualquer debate público.

De referir a positividade da existência de um documento único que regule todas as instituições de ensino superior em Portugal, que poderá agora passar a existir. Não me debruçando muito sobre a actual proposta, pretendo lançar ideias para o debate sobre o conceito de regime geral, e também debruçar-me sobre aquilo que deveria preocupar os intervenientes o ensino superior. Mas as interrogações quanto a este ponto são algumas: Como criar um documento único para instituições de ensino superior tão diferentes como as universidades, os politécnicos e os privados? Quando os princípios, meios e/ou os fins, por vezes, estão tão distantes?
A ideia deveria ser então que o novo RJIES funcionasse como uma “constituição do ensino superior”, em que o seu carácter de generalidade e abstracção fosse tido em conta, para que a sua aplicação fosse o mais abrangente possível.

Como seriam salvaguardas as diferenças entre os diversos ramos que compõem as IES?
Englobar tudo aquilo que lhes é comum, conferindo autonomia normativa e administrativa às IES, para que possam actuar, obedecendo apenas ao RJIES. Para isso é fundamental salvaguardar os direitos de todos os intervenientes, estabelecendo patamares mínimos, que poderão ser alargados por qualquer IES. Para os alunos é necessário que a lei salvaguarde direitos mínimos no que concerne às propinas, apoio social, avaliação ou representação nos diversos órgãos, por exemplo. Somente esses patamares poderiam limitar a liberdade de actuação de cada IES.

As IES têm que se desenvencilhar da tutela de superintendência que em muitos aspectos é exercida pelo MES, tutela essa que seria exercida apenas com base no novo regime geral, mantendo a necessária tutela de legalidade, exercida pelo próprio MES e por outros órgãos, como o tribunal de contas.

Outra questão crucial é a eleição do reitor ou presidente, agora proposta pelo novo regime, substituindo a nomeação política. Acho esta medida positiva, dentro da liberdade que considero essencial para as IES, desde que sejam estabelecidas regras igualitárias para todas as IES, para que nenhuma seja prejudicada pela falta de confiança politica, evitando que estas fiquem afectadas pela arbitrariedade de qualquer político.

Poderá esta discussão atenuar todo o debate que se gerou em torno de Bolonha? Na verdade, os problemas do ensino superior em Portugal estão bastantes afastados daquilo que neste momento se discute, até mesmo do processo supracitado, e era isso que deveria preocupar quem se interessa pelo ensino superior, pelos seus estudantes e pelo futuro de Portugal.

1. Não se pode permitir que as IES percam um nível de exigência que lhes garanta o devido respeito da sociedade portuguesa em geral, e também da comunidade internacional, tanto na sua formação e ensino como na admissão dos seus quadros discentes. Por exemplo, o modelo Mais 23 permite o acesso ao ensino superior de pessoas sem o ensino secundário concluído. Na verdade, para ser respeitado, é preciso que se reconheça nos quadros superiores o mérito devido pela formação que adquiriram, ao invés do que cada vez mais acontece, nomeadamente devido às notícias e ideias que são veiculadas e que se reportam à facilidade com que certas pessoas obtêm os diplomas. Assim, só com o 12º ano concluído ou equivalente deverá uma pessoa, independentemente da sua idade, entrar no ensino superior, fomentando o recurso de trabalhadores estudantes ao ensino nocturno, que poderá até ser articulado com as IES, para que os proponentes possam realizar uma formação de nível secundário adequada ao curso a que se propõem.

2. Favorecer o regime de trabalhador estudante, a formação dos quadros das empresas e da função pública, para que não se esteja à espera que essas pessoas entrem na reforma para só então os substituir por quadros devidamente qualificados.

3. Conferir às IES a liberdade administrativa para que possam adequar as vagas, os cursos e as cadeiras leccionadas às exigências do mercado e não a adopção de um modelo inflexível, transversal a países com realidades económicas e sociais tão distintas, como a diferença natural que se estabelece entre países como a Roménia, a Alemanha ou até mesmo Portugal.

4. Adoptar um modelo económico capaz de absorver os nossos licenciados, já que o número de licenciados face à média europeia não é assim tão elevado que justifique o desemprego funcional de muitos destes. Também dentro deste aspecto, evitar a emigração que se verifica nos recentes licenciados (quase um quinto, hoje em dia, emigra) evitando que a nação invista bastante capital na sua formação e permita que a sua actividade e os seus conhecimentos apenas venham a beneficiar outros países.

5. Evitar que se estabeleça um mercado comum europeu de acesso ao ensino superior, evitando que os nossos melhores alunos saiam ainda mais cedo para as universidades mais conceituadas a nível europeu e que Portugal se veja confinado aos estudantes atraídos pelo sol e pelas praias.

6. É essencial um modelo de financiamento, regulado pelo ministério, que contemple factores variáveis como a avaliação independente da instituição e a colocação dos seus formados no mercado de trabalho, externo à função pública.

Outro aspecto que tem sido muito contestado é a modificação jurídica que poderá ocorrer nas universidades, passando estas de pessoa colectiva de direito público, para fundação. Sendo todos estes problemas que enunciei, aquilo que mais rapidamente deveria ser solucionado no seio do ensino superior português, e sendo esta uma medida tão arrojada, seria melhor adoptar um sistema experimental em pelo menos duas universidades e se se verificasse alguma melhoria, não sei porque não alargar este conceito às restantes. Não podemos é deixar que uma medida de resultados bastante incertos seja implementada ao mesmo tempo em todas as universidades, para que a maior para saia ilesa de possíveis consequências nefastas. Não podemos ser inflexíveis em matéria económica. Só avaliando os deveres do estado e as necessidades do povo português se pode afirmar que certo sector está melhor nas mãos do estado, ou pelo contrário, entregue a privados.

Concluindo, a falta de ataque aos verdadeiros problemas do ensino superior é preocupante, assim como falta de soluções credíveis por parte de todos os intervenientes. Os problemas estão em cima da mesa, alguns já há muitos anos, e quanto a mim, só a consciência de alguns ainda não os esqueceu, no meio de tanto debate motivado pelas propinas, por Bolonha, e agora pelo novo regime geral. Nisto, como em muitos outros aspectos do pensamento nacional, o imediato absorve todas as manifestações de descontentamento face aos problemas mais profundos do ensino superior português.

prémio para video mais estupido que este

no tempo em que os animais falavam...

Via Novopress

Tratado constitucional

Muito se tem falado do futuro tratado europeu que irá substituir a constituição europeia. Não tão pelo seu conteúdo, mas sim pela vertente pouco democrática de que este poderá ser revestido. Não é costume eu exigir a existência de qualquer referendo e sendo assim não tenciono neste caso abrir qualquer precedente. Mas existe um aspecto positivo em toda esta discussão: Finalmente começa-se a por em causa a falta de legitimidade democrática de órgãos como a comissão europeia ou o conselho europeu. Na verdade, o conselho da UE é um órgão que reúne os governos de cada país, os eleitos por aqueles partidos, que embora dizendo-se de esquerda e de direita, todos dizem, e com razão, que são iguais. Não existe neste órgão qualquer opinião que se desvie um pouco do pensamento dos mais eurocratas.

São estes senhores que fizeram a constituição que acabou por ser chumbada em 2 países por referendo popular (por sinal, dois países fundadores do projecto europeu) e que agora surge embrulhada noutro pacote com o nome de tratado. Quanto a mim, estes senhores finalmente lembraram-se da táctica dos pequenos passos. Ao substituírem o termo constituição por tratado constitucional, evitam o drama de submeterem a 27 referendos populares com resultados imprevisíveis e deixam para os democraticamente eleitos parlamentos nacionais essa ingrata tarefa. E como constituições só haveria uma, tratados é só mais um. A gente até se lembra de alguns nomes como Maastricht, Nice, Roma, etc. embora não faça ideia do que eles instituíram. Como já disse, irá ser mais um.

Quer queiramos quer não, a generalidade da população atenta a estes fenómenos queixa-se de um défice de participação popular na construção do projecto europeu. É natural, já que as decisões ficam a cargo dos eurocratas que governam os diversos países, sendo que em vez de se discutirem questões orgânicas de fundo, se debatem meras alíneas, aquilo que cada um dá, aquilo que cada um recebe, e, porventura, os jogos da liga inglesa. Aqueles conselhos da Europa, em vez do jogo da pela, assemelham-se a uma qualquer casa de apostas de Newcastle. Na verdade, constato que estamos perante uma Europa construída pelos eurocratas e não pelos europeus. É quase como ver, de uma maneira sinistra, Portugal a ser governado apenas por nacionalistas. Constato ainda que os dirigentes europeus devem estar perante um sério dilema: Referendar o tratado, calando as vozes que se insurgem contra a falta de participação popular na construção do projecto europeu, correndo o risco de este ser rejeitado, ou aprovar o tratado por decreto, tendo que continuar a ouvir essas mesmas vozes. Como não aconteceu na constituição, esses métodos de decisão utilizados por cada país serão decididos em pleno Conselho da UE. Assim, nos países mais tremidos, será aprovado por decreto, como se de um qualquer tratado se tratasse; Nos restantes recorrer-se-á ao referendo, para calar os críticos e ter fortes aprovações populares, como aconteceu em Espanha.

Em Portugal penso que irão avançar para o refendo, com alguma pena minha, por duas razões. Sendo eu um adversário ao actual projecto europeu, seria a confirmação de que os portugueses, na sua grande maioria, apoiam este projecto, assim como os seus correligionários. Em segundo, a pouca força que o "não" poderia ter nesta votação ficaria a dever-se ao descontentamento generalizado que a população portuguesa tem por este governo e até pela classe politica em geral, que tentaria demonstrar através de um voto de protesto.
Os nossos eurocratas não correriam o risco do voto francês, ou seja, um povo que está farto do mecanismo europeu de dar e de nada receber. Na verdade, o grande problema deles é que não existem assim tantos agricultores como eles provavelmente pensavam.
Na verdade, a nossa constituição proíbe o referendo de tratados europeus, provavelmente pelas razões que me deixam apreensivo perante um referendo a este tratado.